Durante a Semana Nacional de Trânsito, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (22), parte das emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Para avaliar essas mudanças, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi procurado por diversos veículos da imprensa nacional.
CBN Cotidiano
Em entrevista à CBN Cotidiano de Vitória/ES, na quarta-feira (23), o coordenador do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO, Sérgio Carvalho, avaliou os possíveis impactos práticos que essas mudanças podem trazer ao trânsito brasileiro.
“A Câmara na data de ontem, aprovou essas alterações e agora, encaminha para sancionar a lei. Claro que o presidente, no poder discriminado a ele, ainda poderá vetar algumas mudanças, então, ainda não está nada em definitivo, considerando que o Congresso aprovou, mas o presidente da república ainda pode criar vetos”, explicou Sérgio.
Sobre a atual formação dos condutores, Sérgio comenta: “O processo de formação de condutores é obsoleto, ultrapassado, inadequado e de certa parte, desculpe a agressividade, é medíocre. Se você pegar a formatação, a culpa não é do centro de formação dos condutores que são as antigas autoescolas, é sistemática, o conteúdo programático determina o que as autoescolas façam e, é uma vergonha”, disse.
BandNews TV
Com participação no BandNews TV, o relações institucionais do OBSERVATÓRIO, Francisco Garonce, falou sobre as mudanças no CTB. Segundo Garonce, foram muitos pontos discutidos desde o ano passado e que sofreram grandes alterações, consideradas positivas.
Uma dessas alterações, apoiada pelo OBSERVATÓRIO desde o início, é sobre os condutores responsáveis por homicídios ou lesões graves no trânsito e que estavam conduzindo sob efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes. Nesse caso, não poderão mais substituir as penas restritivas de liberdade por penas alternativas, ou seja, por doações de cestas básicas.
“Isso é para acabar com a sensação de impunidade daqueles que causam mortes no trânsito. Essa alteração no Código é muito positiva para que a sociedade acabe com essa percepção que existe de que cometer crimes no trânsito não tem punição grave. Essa é uma mensagem que eu acho que é muito forte e importante para que aqueles que ainda estão pensando se vão ou não conduzir corretamente, se vão ou não respeitar o próximo, se ele não está preocupado com o próximo, que ele pelo menos, se preocupe com ele mesmo. Porque agora, realmente, as lesões e mortes no trânsito em que o condutor estiver sob efeito de álcool ou drogas, será condenado e irá cumprir a punição sem a possibilidade dessas penas alternativas”, argumentou Garonce.
Bastidores do Poder
Durante o programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes, Garonce comentou sobre a proposta do Governo Federal em retirar a obrigatoriedade do exame toxicológico aos condutores profissionais das categorias C, D e E, na primeira habilitação ou renovação da CNH. Atualmente esse exame é obrigatório.
“Uma grande reclamação que há por parte principalmente dos caminhoneiros, assim, não que sejam contra o exame toxicológico, até porque eles se sentem protegidos e a grande maioria deles não faz uso de drogas, então, isso faz com que eles se protejam de quem descumpre a regra”, explicou Garonce.
BandNews FM
Sobre a atualização do Código de Trânsito Brasileiro pelo Congresso Nacional, Garonce disse que houve um aprimoramento do Projeto de Lei e que muito do que segue para sanção presidencial é o oposto do que havia sido proposto inicialmente.
“O Congresso nada mais é do que a representação do povo e nós vimos aí, ele trabalhando para ter um resultado final desse Projeto de Lei bem melhor que aquele apresentado originalmente no ano passado”, explicou.
O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se aprovado, as regras entram em vigor em até 180 dias após serem publicadas no Diário Oficial da União.
Ouça a participação de Sérgio Carvalho na CBN: https://www.cbnvitoria.com.br/cbn_vitoria/entrevistas/2020/09/entenda-qual-o-impacto-na-mudanca-aprovada-no-codigo-de-transito-1014205865.html
Assista ao trecho da BandNews com participação de Francisco Garonce: https://www.youtube.com/watch?v=INAE6milGHU
Assista ao Bastidores do Poder, da Rede Bandeirantes completo em: https://www.youtube.com/watch?v=-W3_CS1DRQs
Ouça ao trecho do BandNews FM com participação de Garonce:
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