Em entrevista ao Jornal Brasil Agora 1ª edição, da Rádio Brasil Campinas, o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, falou sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que entraram em vigor ontem (12).
Ramalho destacou uma das alterações que considera mais importante, com impacto direto na vida das pessoas, a substituição de penas restritivas de liberdade por penas restritivas de direito, ou seja, quando um condutor causava um acidente ferindo gravemente ou matando alguém estando embriagado, mesmo sem intenção de cometer o crime, anteriormente, a pena poderia ser substituída por prestação de serviços comunitários ou entrega de cestas básicas. Com a alteração na Lei, a pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída. O condutor que causar morte ou lesões graves no trânsito será preso sem possibilidade de substituição da pena.
O diretor-presidente do OBSERVATÓRIO também explicou sobre as mudanças na regra do uso da cadeirinha, renovação e o aumento no limite de pontos estabelecidos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em relação à mudança em geral, Ramalho avaliou como positiva a mudança.
“A gente tem que mudar a cultura da questão da multa. A multa não é uma taxa e nem um imposto, multa é infração. Então, quando chega uma multa na casa da gente, a gente trata aquilo como se fosse uma taxa ou imposto. Não é, é uma infração. Eu cometi um erro e eu tenho que pagar por ele”, enfatizou Ramalho.
Ouça a entrevista completa em: https://brasilcampinas.com.br/multa-nao-e-taxa-nem-imposto-e-uma-infracao-diz-jose-aurelio-ramalho.html
CFC Ebenézer adere ao programa Empresa Laço Amarelo
O Centro de Formação de Condutores (CFC) Ebenézer, localizado em Minas Gerais adere ao programa Empresa Laço Amarelo, criado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária para reforçar o seu compromisso com a cultura da segurança viária no Brasil.
Instituto Elisabetha Randon renova adesão ao Laço Amarelo
O Instituto Elisabetha Randon (IER), instituto social da Randoncorp, é uma Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP) que há 20 anos promove ações de educação, cultura, assistência social e segurança no trânsito para transformar vidas. Dessa forma, renova a parceria com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, por meio da Adesão Starter ao programa Entidade Laço Amarelo, reforçando, mais uma vez, seu compromisso com a conscientização e segurança no trânsito brasileiro.
Vale Caixa Transportes adere ao programa Empresa Laço Amarelo
A Vale Caixa Transportes, adere ao programa Empresa Laço Amarelo, criado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para reforçar seu compromisso com a cultura da segurança viária no Brasil.
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