Liberação de bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros é pauta no Programa Rádio Livre da Rádio Bandeirantes e OBSERVATÓRIO comenta

Os

apresentadores do programa Rádio Livre da Rádio Bandeirantes, Bruna Barboza e

Ricardo Capriotti, conversaram com o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO

Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, sobre a liberação de

bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros, nas rodovias

brasileiras.

Ramalho,

diretor-presidente do OBSERVATÓRIO argumenta sobre a interpretação do tema: “O

nosso entendimento da portaria 1343, no artigo décimo, fala o seguinte: ‘a

venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de espera,

de repouso e de descanso, deve respeitar o disposto na Lei nº 11.705, de 19 de

junho de 2008’. Se nós formos buscar nessa lei, ela diz o seguinte: ‘É vedado,

na faixa de domínio de rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de

domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas

alcoólicas para consumo no local’. É isso o que está sendo dito aqui. Então,

essa interpretação não é a que nós estamos fazendo da portaria que o presidente

publicou”, explica.

Ramalho

comenta sobre os pontos positivos que dão conforto ao motorista e cita o artigo

nove: ‘Todo local de espera, de repouso, de descanso deve possuir vigilância e

monitoramento eletrônico, e no item dez, ela diz que a venda é vetada de acordo

com as diretrizes da Lei nº 11.705, então não tem o que revogar ou alterar, ela

segue a Lei que proíbe a venda de bebidas”.

Para

o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, a portaria foi mal interpretada e haveria

um contrassenso caso fosse permitido a venda e consumo de bebida alcoólica às

margens de rodovias, até mesmo para a própria segurança e a saúde, não só do

motorista, mas da sociedade.

Questionado

sobre a possibilidade de o governo facilitar para o motorista nas rodovias e

afrouxar a legislação de trânsito, desde a diminuição dos radares em rodovias

federais, Ramalho responde: “São aspectos que realmente, onde houve a redução

de fiscalização, houve o aumento do número de acidentes, isso é comprovado.

Agora estamos discutindo em Brasília a PL 3267/2019, a famosa PL da cadeirinha.

Em que o presidente foi ao Congresso e levou um Projeto de Lei com 37

modificações no Código de Trânsito Brasileiro, lá está a cadeirinha, o aumento

de pontos na habilitação, ou seja, todos os itens que foram enviados para lá

foram modificados. Então a cadeirinha permanece como está, aliás, foi mais

agravado a questão da fiscalização e da pontuação, a questão da renovação de

habilitação também foi adequada, a questão da pontuação na carteira, houve um

avanço muito interessante, mas nunca no sentido de afrouxamento, como realmente

a PL inicial, original vindo do Executivo preconizava”.

Ramalho

lembra que o OBSERVATÓRIO acompanha todas as pautas relacionadas à segurança

viária e que graças ao presidente Bolsonaro, os temas e propostas do governo

permitem uma maior discussão e entendimento de cada assunto, o que por

consequência, possibilita o aprimoramento das leis e da fiscalização.

Ramalho também alerta: “Agora cabe à sociedade denunciar, cabe ao cidadão denunciar esse tipo de prática, porque a pessoa que está consumindo álcool na beira de uma rodovia está colocando em risco a sua família, sua vida e a da sociedade”, encerra. Ouça a entrevista completa:

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