Placa de Identificação Veicular Mercosul no Brasil é tema de webinar promovido pelo OBSERVATÓRIO

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária realizou hoje (27), o webinar “Placa de Identificação Veicular Mercosul no Brasil”, com o objetivo de apresentar e discutir as evoluções das normas e legislações acerca das placas padrão Mercosul e seu uso no Brasil.

O bate-papo contou com mediação de Pedro Borges head de Mobilidade Segura do OBSERVATÓRIO, conteúdo de Danilo Costa, presidente do IBD Trânsito (Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito) e participação de Ivanio Inácio, presidente da Associação Nacional dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular — Anepiv; e Givaldo Vieira da Silva, diretor do Detran/ES (Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo).

Para iniciar o webinar, Danilo Costa explicou o que é identificação veicular e suas características básicas referentes ao veículo como ano, cor, modelo, a numeração do chassi e do motor. Ele ainda ressaltou que o principal sinal identificador externo do veículo é a placa de identificação veicular.

“Nas normativas da Senatran a gente vê que é o sinal que deve ser principalmente exteriorizado para que assim, a gente consiga ter um elemento diferenciador entre dois veículos, por exemplo, tenho dois veículos da cor branca e do mesmo modelo e mesmo ano. Então o sinal identificador externo que consegue distinguir esses dois veículos é exatamente a placa de identificação veicular”, explicou.

O presidente do IBD Trânsito também falou sobre a evolução do layout e cores da placa até culminar na atual padronização da placa Mercosul em 2014, quando o Grupo Mercado Comum aprovou a Resolução nº 33/14, estabelecendo que a placa Mercosul seria de uso obrigatório em todos os Estados integrantes do bloco para todos os veículos que fossem registrados pela primeira vez a partir de 1º de janeiro de 2016. No Brasil, a regulamentação dessas placas é feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), secretariado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), presidida pelo Ministério dos Transportes.

Givaldo Vieira da Silva, diretor do Detran/ES argumentou que no estado do Espírito Santo, em 2020, o processo de emplacamento foi reformulado com base nas regras da Senatran de rastreio de toda a fabricação da placa para garantir mais segurança do processo de produção à entrega.

“Os Detrans ficaram responsáveis por credenciar os estampadores, e no credenciamento, nós exigimos que os estampadores utilizassem o sistema informático integrado ao nosso sistema de veículos e exigimos também desse sistema, diversas entregas de checagens de informações às quais foram verificadas em verificações sistêmicas. Assim, nós concluímos uma trilha de auditoria cujo objetivo era do momento em que a fabricação nacional vem rastreando o material que vai ser estampado e, a partir dali, garantir aqui pelo estado o rastreamento de todo o processo de estampagem até o momento da afixação da placa já estampada no veículo”, concluiu.

Ivanio Inácio, presidente da Anepiv, comentou sobre o contexto de normatizações que desde que se iniciou a implementação da placa Mercosul o ideal seria considerar a placa como um documento oficial e pontuou que, “de todas as resoluções apresentadas pelo Contran, pelo antigo Denatran e hoje, Senatran, essa resolução é a mais frágil”.

Segundo Ivanio Inácio, “Desde 1901 quando se iniciou o padrão de identificação veicular, essa resolução 780 e hoje, no contexto, a 969, trouxe de volta todos aqueles modelos de placas antigas que já tinham sido revogadas por resoluções que substituíam aquelas. Por exemplo, nós temos hoje, no mínimo oito modelos de identificação veicular circulando pelas ruas do nosso país. Temos placa pintada que não existia nas resoluções anteriores à 780, temos a placa mini, de moto que já tinha sido feito estudo que ela não ajudava na identificação através de câmeras [...] Em relação da segurança maior das películas, nós temos películas ou até mesmo placas vindas de containers da China e de outros países sem ao menos passar por homologação dentro da Senatran para saber a segurança e durabilidade desse produto, já que a resolução persiste que tem que ter a garantia de no mínimo cinco anos”, alertou.

Na oportunidade, os participantes do webinar também responderam às perguntas e tiraram dúvidas referente à segurança das placas do público que acompanhou a transmissão.

Assista ao webinar: