INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUASE TRIPLICAM NO RIO DE JANEIRO NO PRIMEIRO SEMESTRE

O número de infrações de trânsito registradas no primeiro semestre deste ano no estado do Rio de Janeiro quase triplicou, quando comparado com o mesmo período de 2022. A advogada Rochane Ponzi, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Observadora Certificada e membro do Núcleo de Esforço Legal do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi consultada pela reportagem do Jornal Extra e explicou como recorrer da infração em alguns casos.

Conforme destacou a matéria, entre janeiro e junho de 2023, foram mais de 3,5 milhões de registros, enquanto no primeiro semestre do ano passado foram pouco mais de 931 mil. No acumulado deste ano, a maior parte das notificações é por velocidade acima do permitido: foram 2,2 milhões de multas para motoristas transitando em velocidade até 50% maior que o limite. Os dados são da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Mas muitos motoristas acabam esquecendo que recorrer da infração é uma possibilidade, tanto da notificação em si – na defesa prévia – quanto da própria penalidade.

A advogada e Observadora Certificada Rochane Ponzi destacou que o processo é possível, mas exige atenção aos detalhes para aumentar as chances de que o pedido seja deferido. Ainda segundo ela, a tendência é que os recursos sejam negados, já que a responsabilidade de comprovar se a infração aconteceu ou não – o chamado ônus da prova – fica para o cidadão.

“Se o agente de trânsito diz que eu cruzei o sinal vermelho, isso está posto. O recurso administrativo foi feito para ser a favor do sistema, então é difícil dar certo, por conta da presunção de veracidade, onde cabe a quem está sendo acusado provar que não cometeu a infração citada”, explicou.

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Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo