REPRESENTANTES DO OBSERVATÓRIO SÃO NOMEADOS MEMBROS DO CETRAN-MG

Os representantes do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária em Minas Gerais, Maurício Pontello, presidente do Conselho Fiscal, e Sérgio Augusto de Carvalho, diretor Administrativo e Jurídico da entidade, foram nomeados como membros do Cetran-MG (Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais), conforme publicação do Diário Oficial do último sábado (16).

O Cetran é o órgão máximo do trânsito nos estados, cuja função é a de acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema nos estados, além de julgar os recursos contra as infrações de trânsito em último grau nas multas de responsabilidade dos municípios e do estado.

Órgão colegiado, o Cetran é formado por representantes de diversos órgãos e entidades, e também é consultivo e normativo. Sua composição e funcionamento dependerão do previsto em cada regimento interno, cujas diretrizes foram dispostas pelo Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 688/17 (alterada pelas Resoluções n. 732/18 e 779/19).

Publicação no Diário Oficial de 16 de outubro de 2021:

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/255876/caderno1_2021-10-16%201.pdf?sequence=1

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