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PROJETO DE LEI PROPÕE PERMITIR CNH PARA ANALFABETOS
Para O CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, a medida teria impacto direto na segurança no trânsito
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê a alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que analfabetos também possam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O portal Webmotors consultou o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária para avaliar os possíveis impactos desse projeto de lei para o trânsito brasileiro.
De autoria de André de Paula (PSD-PE), deputado licenciado e hoje ministro da Pesca e Agricultura, o Projeto de Lei nº 2675/2022, propõe a retirada da proibição (prevista no artigo 140 do CTB) por considerar que ela vai de encontro aos direitos de cidadão garantidos pela Constituição Federal.
Para o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, uma possível aprovação da CNH para analfabetos teria impactos diretos na segurança no trânsito.
“A leitura é importante no processo de formação dos condutores não só pela questão da visualização da sinalização. Temos outras coisas que envolvem a leitura, relacionadas à legislação e à parte teórica, que são fundamentais para o processo de formação dos condutores”, afirmou Paulo Guimarães.
O CEO do OBSERVATÓRIO destacou ainda que propostas desse tipo vão de encontro à posição da organização, que defende que a formação de condutores no Brasil deveria ser totalmente revisada para se aproximar cada vez das instituições de ensino.
Leia a matéria completa: https://www.webmotors.com.br/wm1/cultura/projeto-de-lei-preve-cnh-para-analfabetos
Com apoio do OBSERVATÓRIO, TCU inicia consulta pública sobre as condições das pontes no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, no dia 11 de fevereiro, uma consulta pública para ouvir a população sobre a qualidade e segurança das pontes nas rodovias do país.
Diversão e responsabilidade: Operação Carnaval Seguro educa condutores no Distrito Federal
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em parceria com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária realizou ações educativas antes e durante o carnaval.
TECNOBANK torna-se mantenedor social do OBSERVATÓRIO
A Tecnobank, empresa de tecnologia para negócios com 16 anos de experiência, firma parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) como mantenedora social. Dessa forma, a TECNOBANK passa a dar apoio financeiro a causa da segurança no trânsito e também integra o Conselho do Observatório para participar ativamente das discussões e decisões sobre o assunto.
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