!["Petição]("/wp-content/uploads/2015/09/peticao-do-observatorio-para-manter-o-prazo-de-obrigatoriedade-do-airbag-e-abs-nos-veiculos-em-2014.jpg" "\"Petição")
Por solicitação do Observatório Nacional de Segurança Viária, o Ministério Público Federal - Procuradoria de Campinas-SP, instaurou inquérito civil com o objetivo de verificar denúncia acerca da suposta prorrogação de prazo decorrente de interferência do Ministro da Fazenda ou permissão do Ministro das Cidades no que se refere ao adiamento da obrigatoriedade das montadoras em equipar os veículos produzidos no Brasil, com freios ABS e Airbag, que atingirá o patamar de 100% a partir de janeiro de 2014.
No documento anexo, o Procurador da República Dr. Auro Markus Makiyama Lopes, faz uma recomendação aos Ministros da Fazenda, Cidades e ao Diretor do Denatran para que “se abstenham de criar qualquer entrave ou alteração do cumprimento da obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança e que, mais do que isso, adotem todas as medidas necessárias para que tal obrigatoriedade seja respeitada e cumprida nos termos dos atuais artigos 105, VII, § § da Lei 9.503/97, Lei 11.910/09 e Resoluções do Contran nº 221/07, 311/09, 312/09 e 380/11, em veículos automotores”.
O Procurador também recomenda ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que “em acatando essa recomendação, independentemente de citá-la ou não, produza nova manifestação pública que desfaça a manifestação anterior que gerou expectativas na sociedade de adiamento das normas de segurança”.
Desta forma o Observatório, através de seu pilar de Advocacy, vem atuando para que tenhamos legislações condizentes com as necessidades da sociedade brasileira.
Matérias
Uber e Observatório distribuem capacetes em Guarulhos/SP
Nesse mês de março, a cidade de Guarulhos-SP recebeu o OBSERVATÓRIO, a Uber e Observadores Certificados para mais uma ação educativa. Em parceria com a prefeitura local, por meio da STMU (Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana), a mobilização falou sobre velocidade, uso do celular ao volante, transporte de garupa em motocicleta, além de orientar pedestres sobre os riscos que todos devem estar atentos para um ir e vir seguro.
Observadores Certificados
Observadores Certificados palestram no Encontro Estadual de Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais
Entre os dias 25 e 27 de março, Campo Grande/MS sediou o Encontro Estadual de Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN-MS). O evento reuniu cerca de 200 gestores e educadores de trânsito de órgãos municipais de diversas cidades sul-mato-grossenses, além de especialistas e educadores, para debater medidas que fortaleçam a segurança viária e aprimorem os procedimentos administrativos de trânsito.
Matérias
Educação no Trânsito para crianças é tema de palestra com Observador Certificado em escola do interior de SP
O Observador Certificado, Alessandro Fróes, realizou, no último dia 14, uma palestra sobre Educação para o Trânsito no Colégio Raio de Luz, na cidade de Itapira/SP. A ação foi voltada para crianças de 5 a 8 anos que, diariamente, utilizam transporte público ou escolar e, em alguns casos, deslocam-se sozinhas a pé, em grupos ou acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
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