A Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, realizou ontem (11), a audiência Pública para discutir os benefícios da readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras, em atenção ao Requerimento nº 28/23, de autoria do deputado Márcio Marinho. Como representante do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária na audiência, estava o Observador Certificado e presidente do Ibdtrânsito (Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Costa.
Com o tema: “Readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas”, participaram também da sessão, em formato remoto: Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro; Thatiana Murilo, do Caminha Rio; e presencialmente: Ana Carboni, da UCB (União de Ciclistas do Brasil); Eduardo Guimarães, da Asciclo (Associação de Ciclistas de Planaltina/DF); e Ingrid Neto, do Laboratório de Psicologia do Trânsito da UnB (Universidade de Brasília), membro da Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego) e do GT de Tráfego do CFP (Conselho Federal de Psicologia).
Em sua fala, o Observador Certificado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito reforçou o empenho das entidades, acompanhando essa pauta, inclusive com a participação no Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), no Conselho de Gestão de Segurança Viária, além de diversos trabalhos publicados com o objetivo da redução de mortes no trânsito.
“A gente já tem muitos dados, brilhantes iniciativas, mas a gente precisa tornar tudo isso eficiente. Nós precisamos fazer, deputado, acontecer e contamos aqui com esta casa e com a liderança do senhor, um conterrâneo, que sabemos da responsabilidade com as pautas que abraça, para que exatamente, a gente traga questões importantes. Nós temos um Brasil com 29% dos municípios com o trânsito municipalizado. O que isso significa? Tudo o que nós estamos conversando aqui e todos os ambientes: sistemas seguros; Pnatrans; Vision Zero, da Suécia, que nós abraçamos. Somente 29% dos municípios têm a possibilidade de implementá-los, porque nós não temos as secretarias municipais de trânsito, com os pilares de educação do trânsito, infraestrutura viária e engenharia de tráfego. Então sem a capacidade inclusive de fazer a ciclovia e fiscalizar a velocidade”, argumentou Danilo Costa.
Ainda em sua fala, o Observador Certificado destacou: “Nós temos o plano nacional de velocidade, gerido pelo DNIT, pela ANTT e pela Secretaria Nacional de Trânsito e esse plano nacional não contempla a questão do ciclista. Nós temos a Zona 30, nós temos a iniciativa Bloomberg, nós temos uma série de entidades envolvidas nessa pauta e que esses dados, apesar de subnotificados, então a informação que tivemos um aumento de 3,5%, é inclusive um dado preocupante, porque ele tem subnotificações. Não temos um bureau de dados e informações fidedignos do que realmente acontece nas nossas vias e isso nos preocupa. Então essa é uma singela participação nossa, a disponibilidade é que a gente coloca o Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito e o Observatório à disposição dos ciclistas, até porque são os mais vulneráveis”, finalizou.
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Programa OBSERVATÓRIO Educa
Em sua fala, Thatiana Murilo, do Caminha Rio, destacou questões relacionadas ao Pnatrans, sobre as Vias Seguras e Ruas Completas e destacou a relevância do Programa OBSERVATÓRIO Educa para levar a Educação para o Trânsito para as escolas, como ação complementar para a conscientização e construção de um trânsito mais seguro a médio e longo prazo.
“Nós temos uma importante iniciativa do Observatório Nacional de Segurança Viária, com o seu projeto Educa, que já foi implementado em alguns municípios do Brasil, de forma experimental, que é levar para as escolas, a partir do ensino fundamental a educação do trânsito, que é superimportante. Eles têm um material didático fantástico, que prevê um livro para cada ano didático dos anos de ensino fundamental, tanto dos anos iniciais quanto dos anos finais e essa questão educativa é fundamental, porque na verdade, nós temos um conjunto de ações complementares, enquanto nós vamos trabalhando no plenário, na legislação a readequação da velocidade e outras medidas que melhoram o trânsito, nós temos que pensar nas escolas, com a educação, porque sem dúvida é essa educação que a médio e longo prazo trará uma visão nova sobre a importância da segurança no trânsito”, reforçou.
Assista à sessão completa (1:00:00, participação do Observador Certificado Danilo Costa), (1:34:00, fala de Thatiana Murilo, do Caminha Rio sobre o Educa): https://www.youtube.com/live/f5t6EQfxu-s?feature=share
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