OBSERVATÓRIO envia à ONU relatório de ações do Maio Amarelo 2016

Em carta encaminhada à Organização, ONSV reafirma sua disposição de atuar no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável incorporados pela ONU

Integrante como organização consultora especial do ECOSOC (Conselho Econômico e Social) da ONU (Organização das Nações Unidas), o ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária), enviou nesta quarta-feira, 27 de julho, carta à instituição, na qual encaminha, em versão traduzida para o inglês, seu book da 3ª Edição do Movimento Maio Amarelo, que busca a redução de mortes e feridos graves em acidentes de trânsito nas vias e rodovias do Brasil e do mundo.

Na correspondência o ONSV reafirma, ainda, sua disposição e formas com as quais pretende atuar para cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável incorporados pela ONU sobre o tema.

Veja abaixo a íntegra da carta:

Indaiatuba,27 de julho de 2016

De:

JOSÉ AURÉLIO RAMALHO

Em nome de OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA.

Rua Nove de Julho, 1953 – Vila Georgina – Indaiatuba – SP – Brasil – CEP: 13333-070

Para:

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ONU.

Prezado Sr. Alberto Padova

O OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA E VEICULAR, organização para fins não econômicos, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, vem à presença dessa prestigiada Comissão, informar o quanto segue.

Primeiramente, o OBSERVATÓRIO informa que com grande honra e muita felicidade recebeu a decisão do Conselho Econômico e Socialem conceder ao OBSERVATÓRIO o status consultivo especial, dentre as organizações para fins não econômicos.

O OBSERVATÓRIO atua de forma incansável em território brasileiro na árdua tarefa de conscientizar os cidadãos brasileiros e as autoridades públicas de que o trânsito merece maior atenção e mais eficientes políticas públicas para que a redução do número de acidentes atinja a meta determinada pela ONU para a Década de Redução de Acidentes 2011-2020. O Brasil matou mais de 43.000 pessoas e feriu gravemente mais de 500.000 no trânsito em 2015.

Não por acaso, o OBSERVATÓRIO foi criado imediatamente após o lançamento da Década de Ações para Redução de Acidentes 2011-2020, estando seus projetos alicerçados nos pilares definidos pela ONU, bem como em suas recomendações.

As mortes no trânsito é tema de tanta relevância que, além da Década de Ações para Redução de Acidentes, a ONU o incorporou nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da seguinte forma:

1. Explícita e diretamente, conforme objetivos 3.6 e 11.2;
2. Implícita e Indiretamente, nos objetivos 9.5, 16.1 e 17.1, já que ao buscar melhorias nos métodos produtivos, em pesquisa e desenvolvimento (9.5), reduzir todas as formas de violência e aas taxas de mortalidades relacionadas (16.1), e incentivar as parcerias públicas, publica-privada, privadas e com a sociedade civil eficaz, através da mobilização de recursos, a ONU busca o compromisso do Estado em voltar-se para ações que transformem o trânsito em condições mais seguras para atingir esses objetivos.

O OBSERVATÓRIO, então, aproveita essa oportunidade para, não só festejar a sua admissão no Conselho Econômico e Social, mas, igualmente, para apresentar o seu trabalho junto a sociedade brasileira absolutamente afinado e compatível com as lições e recomendações da ONU, seja na Década de Ações para Redução de Acidentes, seja na Agenda 2030, que trata dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O OBSERVATÓRIO compartilha, sem ressalvas, das mais importantes recomendações da ONU, como uma maior integração entre a sociedade civil e as entidades públicas, a adoção de políticas de reinserção das vítimas de trânsito, o trabalho constante de convencimento das autoridades públicas na definição de legislações que tratem dos maiores fatores de riscos de acidentes (falta de uso de cinto de segurança e das cadeirinhas para crianças, falta de uso de capacetes, direção sob a influência de álcool e outras drogas, velocidade inapropriada e excessiva nas vias e uso de celular durante a condução de veículos)[1].

Desta forma, o OBSERVATÓRIO atua no Brasil com projetos como, exemplificativamente:

1. RECOMEÇO: Projeto de reinserção no convívio social e mercado de trabalho de pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Através dessa ação, uma nova oportunidade é disponibilizada para as pessoas para que elas venham a ganhar qualidade de vida;
2. URBANIDADE: Iniciativa do OBSERVATÓRIO que visa através de ações concentradas apontar caminhos que levem a redução da violência no trânsito de nosso país, dividida em cinco eixos, os quais abrangem os pilares da Década de Ações para a Segurança Viária;
3. PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (PGTM): Ferramenta de gestão disponibilizada ao Município para divulgação de campanhas educativas através de rádio, TV e mídia impressa, além de oferecer um sistema de registro de boletins de ocorrências para identificação dos fatores de risco existentes, o qual permite a correta destinação dos esforços para evitar ou minimizar o número de acidentes de trânsito;

O projeto de maior impacto do OBSERVATÓRIO foi o desenvolvimento do MOVIMENTO MAIO AMARELO, iniciado em 2014, movimento este que alcançou proporções inimagináveis há 2 anos atrás. Em sua 3ª edição (2016), já é possível afirmar que o MOVIMENTO MAIO AMARELO é um movimento da sociedade mundial, pois o mesmo está presente em vários países.

O MOVIMENTO MAIO AMARELO foi idealizado pelo OBSERVATÓRIO em atendimento à própria mensagem do Secretário-Geral da ONU – Ban Ki-moon, no lançamento da Década, quando este pediu aos Estados-Membros, às agências internacionais, às organizações da sociedade civil, empresários e líderes comunitários que assegurem que a Década possa gerar melhorias reais. “Juntos, poderemos salvar milhares de vidas”, completou[2].

O MOVIMENTO MAIO AMARELO, então, é idealizado como forma de possibilitar melhorias reais no trânsito brasileiro, frente ao número assustador de acidentes, mortos e feridos que são contabilizados diariamente, como se o trânsito aqui tivesse status de uma guerra civil não declarada.

No Brasil, tamanha é a violência no trânsito que ainda morrem 40 mil pessoas por ano e mais de 500 mil são feridas e sofrem algum tipo de dano físico. Assim, aproveitando o MÊS de defesa das vítimas de trânsito- MAIO, aliado à cor AMARELA, que significa atenção, o MOVIMENTO MAIO AMARELO foi concebido no mesmo ideal de outros movimentos já reconhecidos mundialmente, como o Outubro Rosa (atenção ao câncer de mama), o Novembro Azul (atenção ao câncer de próstata), o Junho Vermelho (incentivo a doação de sangue) e tantos outros.

O símbolo de tal MOVIMENTO não poderia ser outro: o laço. Esse símbolo tem o poder de transmitir à sociedade a luta por uma causa onde a prevenção é fator relevante para redução de perdas humanas. Exatamente a expectativa do MOVIMENTO MAIO AMARELO e do OBSERVATÓRIO quando o idealizou. A prevenção no trânsito significa agir com conduta mais prudente, segura e harmoniosa. Significa assumir um sentimento de coletividade, de respeito aos diversos modais utilizados pelos seres humanos para locomover-se. Assim como significa conscientizar-se de que não estamos sozinhos e que uma atitude individualista e egoísta pode machucar, ferir e mutilar uma família inteira. A prevenção, portanto, é o maior objetivo do MOVIMENTO MAIO AMARELO.

Por isso, o OBSERVATÓRIO, com muito orgulho, apresenta à ONU, por meio do Conselho Econômico e Social, organização historicamente responsável pela luta e garantia de direitos essenciais para o desenvolvimento e prosperidade da população humana, o que o MOVIMENTO MAIO AMARELO fez, tem feito e pode fazer para reforçar, basilar e disseminar o inquestionável trabalho da ONU em relação a todos os direitos fundamentais e o combate à violência no trânsito.

Anexo a este ofício, o OBSERVATÓRIO ainda apresenta o BOOK da 3ª Edição do MOVIMENTO MAIO AMARELO, em versão traduzida para o inglês. Este BOOK compila todas as ações vistas e executadas no Brasil e diversos outros países, durante o mês de MAIO, para chamar a atenção da sociedade e das autoridades públicas locais que o trânsito não pode ser tratado como assunto secundário nas garantias dos cidadãos e desenvolvimento de um país. O OBSERVATÓRIO acredita e defende que o trânsito, por atingir tantos outros direitos, deve ser tratado como assunto primário, primordial.

Com esses materiais, o OBSERVATÓRIO espera poder traduzir a ONU, por meio do Conselho Econômico e Social, tudo que essa organização e a sociedade brasileira estão fazendo para que a meta determinada na Década de Redução de Acidentes possa ser alcançada. Ainda há tempo, muito trabalho a ser feito, e o comprometimento do OBSERVATÓRIO às suas finalidades institucionais é inabalável.

Todo o material ora entregue demonstra o trabalho do OBSERVATÓRIO, seja em ações pontuais, seja idealizando e coordenando o MOVIMENTO MAIO AMARELO, seja promovendo suas ações de Advocacy, de Educação, Estudos e Pesquisas, bem como Dados e Informações, razão pela qual, mais do que dar conhecimento à ONU e ao Conselho Econômico e Social, o OBSERVATÓRIO quer ter a oportunidade de demonstrar que pode contribuir mais ativamente junto a essa respeitável organização no que se refere a garantir condições mais seguras no trânsito.

Por fim, o OBSERVATÓRIO, data maxima vênia, aproveita a sua admissão no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), para agradecer a credibilidade conferida, apresentar um pouco mais do trabalho do OBSERVATÓRIO, por meio dos materiais anexos, e solicitar a intervenção dessa comissão para viabilizar ao OBSERVATÓRIO:

1. A sua participação no próximo evento da UN Road Safety Collaboration (UNRSC), que é um grupo de colaboração informal com finalidade de discutir a Década de Redução de Acidentes, para que o OBSERVATÓRIO possa apresentar a todos os seus membros e participantes o MOVIMENTO MAIO AMARELO;
2. O apoio formal da ONU ao MOVIMENTO MAIO AMARELO, como MOVIMENTO oficial da luta pela redução dos acidentes de trânsito no mundo;
3. Uma audiência junto aos conselhos da ONU responsáveis pela implementação e acompanhamento da evolução da Década de Redução de Acidentes (WHO – World Health Organization), bem como com os membros da UN Road Safety Collaboration para que o OBSERVATÓRIO:

   1. Possa apresentar seus projetos, programas, ações, estudos sobre o trânsito no Brasil, o próprio MOVIMENTO MAIO AMARELO e outros documentos da realidade brasileira, seus obstáculos e ações;
   2. Possa pleitear a sua participação como membro da UN Road Safety Collaboration, na categoria de organização para fins não econômicos, permitindo ao Brasil que tenha um representante em tão importante fórum consultivo e de discussões.

O OBSERVATÓRIO coloca-se a inteira disposição desse Conselho, para que o pleito aqui apresentado possa seguir sua tramitação e culmine com a possibilidade de contribuição mais efetiva do OBSERVATÓRIO nas ações para atingimento da meta da Década de Redução de Acidentes.

Cordialmente,

OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA

[1] Conforme Resolução adotada pela Assembleia Geral em 19 de abril de 2012.

[2] Disponível no site: https://nacoesunidas.org/decada-de-acao-pela-seguranca-no-transito-2011-2020-e-lancada-oficialmente-hoje-11-em-todo-o-mundo/