OBSERVATÓRIO CONVOCA TODA A SOCIEDADE PARA APOIAR PL DE REDUÇÃO DE MORTES NO TRÂNSITO

Entre 2011 e 2020, mais de 382 mil brasileiros tiveram suas vidas interrompidas no trânsito, a maior causa de morte de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos segundo estatísticas do Ministério da Saúde. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária apoia o PL (Projeto de Lei) 2789/2023 e este abaixo-assinado é para que toda a população brasileira possa também demonstrar o seu apoio e reivindicar cidades mais humanas e seguras para todas as pessoas.

Dados de 2019 do Observatório Global de Saúde, da OMS (Organização Mundial da Saúde), posicionaram o Brasil em 98° lugar no quesito segurança viária em um ranking com 183 países. Somos o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo.

De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a violência no trânsito custou R$ 1,5 trilhão aos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2018, o equivalente a R$ 50 bilhões de reais ao ano. A violência no trânsito além de matar diariamente, é onerosa aos cofres públicos.

Diante de todos esses dados, o momento pede que a Câmara dos Deputados cumpra com o seu papel para tornar nosso trânsito mais seguro ao aprovar o projeto de lei 2789/2023. Ima iniciativa da sociedade civil organizada que foi protocolado pelo Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) com co-autores de diferentes partidos e regiões nacionais: Dep. Paulo Foletto (PSB/ES); Dep. Pedro Uczai (PT/SC); Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ); Dep. Raimundo Santos (PSD/PA); Dep. Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Dep. Silvia Cristina (PL/RO); Dep. Duda Salabert (PDT/MG).

Em seu texto, há duas propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro que são fundamentais para reduzirmos o número de mortos e feridos nas ruas de nossas cidades:

1. Em vez de permitir velocidades de 60 km/h em avenidas, o PL segue a recomendação da OMS de fixá-las em 50 km/h. Estudos indicam que a economia de tempo com o excesso de velocidade é irrisória;
2. Ele também cria a possibilidade de que a fiscalização de velocidades seja feita a partir da medição de tempo de deslocamento entre dois pontos, ou seja, pela velocidade média desenvolvida pelo veículo. Isso reduz o comportamento de risco de acelerar entre os dispositivos de prevenção de acidentes.

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Para ler o texto na íntegra e acompanhar a tramitação do projeto de lei, acesse este link.

Assine a petição, divulgue e ajude a salvar vidas!