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O Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado brasileiro a integrar 100% de seus municípios ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) em agosto. Com isso, a partir de agora as 79 prefeituras do estado têm integral responsabilidade pelo trânsito em suas cidades. A municipalização do trânsito está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 1997.
Entre os benefícios da integração estão a possibilidade de criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) no município integrado, que permite que os condutores recorram das multas aplicadas a eles, além da implementação e melhoria da sinalização do trânsito e a construção de ciclovias, que beneficiam a população diretamente, contribuindo ainda mais para evitar sinistros de trânsito.
Um outro benefício com a integração ao SNT é a possibilidade de o município receber de volta de 30% a 40% dos valores arrecadados com as multas, uma vez que ele fica responsável por infrações relacionadas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização de trânsito e o uso indevido de celular ao volante, por exemplo. Mantém-se em responsabilidade do Estado as multas referentes à documentação e regularização dos veículos.
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apoia os municípios na tarefa de cumprir as determinações legais e no relacionamento necessário entre o município e órgãos do SNT para a implantação da municipalização do trânsito.
“Aqui no Observatório estamos colocando energia em projetos como o Programa Laço Amarelo e o Curso Transformando Cidades, para ajudar os municípios a cumprirem seu papel na gestão da segurança viária e produzir os resultados que o Brasil precisa para atingir as metas de redução de vítimas estabelecidas pela ONU e a Organização Mundial da Saúde”, explica Paulo Guimarães, CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.
O OBSERVATÓRIO, em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná), desenvolveu o livro “Pnatrans: o papel dos municípios”, um conteúdo inédito que destaca e aborda os desafios da apropriação do conteúdo do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) por parte dos municípios que desejam integra-se ao SNT.
Conheça o livro: https://www.onsv.org.br/estudos-pesquisas/livro-pnatrans-o-papel-dos-municipios
Na ocasião, foi realizado um webinar que apresentou o conteúdo inédito e contou com a participação do membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO e professor do Departamento de Transportes da UFPR, Jorge Tiago Bastos; o head de Mobilidade Segura do OBSERVATÓRIO, Pedro Borges; o Presidente do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e do Focotran (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito), Frederico Pierotti Arantes; e a secretária-executiva da Ctpnat (Câmara Temática de Gestão de Coordenação do Pnatrans) da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), Camila Batista Pilz.
Assista ao webinar “Pnatrans: o papel dos municípios”:
Transformando Cidades: implementando o Pnatrans
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os Pilares do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito), e fornecer ao público mais informações relacionadas à implementação do Pnatrans nos municípios, o OBSERVATÓRIO preparou o curso “Transformando Cidades: Implementando o Pnatrans”, estruturado em quatro módulos, com 480 horas de duração, destinado não só para gestores e pessoas com curso superior, mas toda e qualquer pessoa que trabalhe com trânsito.
O curso Transformando Cidades: implementando o Pnatrans é um processo formativo de capacitação em Gestão Pública do Trânsito e do Transporte, Segurança Viária e Mobilidade Urbana com carga horária total de 480 horas, distribuídas em 14 disciplinas de conteúdo, completando um total de 420 horas, e com um módulo de atividades práticas de 60 horas.
Conheça o curso: https://www.onsv.org.br/projetos/transformando-cidades
Osasco e o compromisso com o trânsito seguro
O OBSERVATÓRIO e a Uber, empresa Mantenedora Social do ONSV, foram recebidos com muito entusiasmo na última semana em Osasco, na grande São Paulo. A SMTU (Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana) e mais seis parceiros, além da Cia de Teatro Sopa de Comédia, promoveram uma manhã de mobilização na cidade.
OBSERVATÓRIO recebe doação para investimento em ações do Maio Amarelo
No último dia 14 de abril, o OBSERVATÓRIO recebeu a visita de Renato Fialho, Diretor de Novos Negócios da TSI Consultores, e Marcius D’Avila, Head de Negócios e Parcerias do Portal Safety. Os dois se reuniram com o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães.
Segurança em Duas Rodas: Prevenção, Consciência e Dados são Pautas em Palestra na 99
Na última quinta-feira, 10, o Membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO, Prof. Dr. Jorge Tiago Bastos, conduziu uma palestra durante um evento interno da 99. A empresa, que é uma das mantenedoras sociais do OBSERVATÓRIO, busca contribuir ativamente para a redução de sinistros de trânsito e a promoção da conscientização sobre a segurança viária.
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