Lei Seca faz 8 anos e ajuda a preservar vidas nas vias e rodovias

Legislação vem, gradualmente, alterando a postura de condutores de veículos em relação à combinação álcool/direção; dados apontam ligeira redução no índice de mortes

Criada com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e, assim, evitar a ocorrência de mortes em vias e rodovias do país, a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, completa oito anos neste dia 19.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro (FPDTS), ela vem, ao longo deste período, contribuindo para a mudança na postura de motoristas em relação à combinação álcool/direção e, gradualmente, para a redução de acidentes que tenham como causa a alcoolemia do condutor.

Esta tendência vem se acentuando desde 2012, quando passou por alterações que endureceram as penalidades (que podem variar de multa à detenção de até três anos) e estabeleceu tolerância zero para a combinação álcool/direção.

Na avaliação de Renato Campestrini, responsável pela área de Pesquisa e Desenvolvimento do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV), embora a Lei não seja ainda plenamente respeitada, é certo que ela veio para somar e ajudou a preservar milhares de vidas.

Sistema Íris

Campestrini ressalta que dados disponíveis no sistema Íris, do ONSV, apontam que após a entrada em vigor da Lei Seca, apesar de considerável aumento na frota, os índices de mortos para cada 10 mil veículos estão caindo. “Eram 6,92 mortes/10 mil veículos em 2008. Já em 2014 o número foi de 4,99 mortes/10 mil veículos”, destaca.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, o número de óbitos nas rodovias federais em razão da combinação álcool/direção, foi praticamente similar ao de 2012. Foram 485 mortes em 2012 e 479 em 2015.

“Ainda que os dados não apontem uma redução considerável, e em alguns casos o número tenha aumentado, sem o dispositivo legal o desrespeito e, consequentemente, o número de óbitos, poderia  ser maior. Ponto a destacar nesse cenário diz respeito ao número de acidentes nas rodovias federais, associados ao consumo de álcool, que sofreu diminuição”, pondera Campestrini.

Ele lembra, ainda, que algumas localidades têm se destacado no cenário nacional sobre  conscientização relacionada à Lei Seca, como o Rio de Janeiro. “Ao longo dos anos, o Rio de Janeiro já fiscalizou mais de dois milhões de condutores, permitindo de tal forma que a cultura do respeito ao ato de não beber e dirigir faça parte do dia a dia dos cidadãos”, diz Campestrini,

ressaltando que, mais do que o receio de uma autuação pesada, da possibilidade de ter o direito de dirigir suspenso e detenção, o condutor tenha ciência dos riscos que o ato de dirigir após consumir álcool representa para a sociedade”.

Conscientização e segurança

Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal considera que ela ‘trouxe conscientização para a população sobre os riscos à própria vida e à de outras pessoas em relação à mistura entre álcool e direção, e vem provocando uma mudança de hábitos”. O deputado aponta também um outro aspecto, o de relevância para a segurança pública. “Durante as blitze da Lei Seca foram recapturados 134 foragidos da Justiça e apreendidas 54 armas de fogo, além de 127 veículos roubados terem sido recuperados”, diz o deputado.

A Lei Seca foi abordada também no Fórum e Seminário Urbanidade, organizado pelo ONSV no ano passado em Brasília, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro (FPDTS), que reuniu poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada para identificar medidas urgentes voltadas à melhoria do trânsito e elencou as principais delas para debate no sentido de transformá-las em ações concretas em prol de um trânsito mais seguro.

A lei foi debatida no painel Fiscalização, no qual a “Operação Lei Seca” desenvolvida no Rio de Janeiro, foi discutida como exemplo. Diretor-técnico do ONSV, o engenheiro Paulo Guimarães destacou, durante a discussão, que a falta de padronização no trabalho da fiscalização no trânsito é uma das principais falhas.  Guimarães destacou também que é necessária uma política de governo para priorizar o trânsito e reconhecer a importância da fiscalização”.