Trafegar pelas rodovias sem farol baixo aceso mesmo durante o dia, passa a ser infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a partir desta sexta-feira, 8 de julho, quando se inicia a fiscalização ao cumprimento da Lei 13,290, de 23 de maio, que institui a obrigatoriedade de faróis acesos não apenas durante a noite nas rodovias brasileiras.
A medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de acidentes, uma vez que, com os faróis acesos, a percepção e visibilidade do veículo por pedestres e demais condutores pode aumentar em até 60%.
Por decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicitada no Ofício nº 7, publicado nesta quarta-feira, 6 de julho, em veículos que possuem Faróis de Rodagem Diurna (DRL), o equipamento pode ser usado para os fins exigidos pela Lei.
Segundo explica Renato Campestrini, responsável pela área de Desenvolvimento e Pesquisa, do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV), essa regra já existe em vários países, entre eles Canadá, Suécia, Noruega e Finlândia, e apresenta resultados positivos na redução de acidentes de trânsito, ainda que a realidade em matéria de clima desses países seja diferente do Brasil, que possui grande incidência solar em boa parte do ano.
Campestrini lembra, também, que trafegar com faróis acesos durante o dia, regra que passa, por determinação da Lei, a valer em todas as rodovias do país, já é prática já é comum no Rio Grande do Sul.
“Entendemos que essa novidade, atrelada ao respeito do condutor às demais regras de circulação e condutas previstas no CTB, trará benefícios para a sociedade, entre eles a esperada e necessária redução do número de acidentes”, considera.
Penalização
Com o início da fiscalização, lembra Campestrini, o condutor de qualquer tipo de veículo que infringir a determinação fica sujeito à multa de R$ 85,13 e terá quatro pontos acrescidos ao prontuário, já que estará cometendo infração de natureza média. A base legal é o Artigo 250, alínea b do inciso I do CTB.
CEO do Observatório participa de entrevista à Rádio CBN Campinas
O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, participou de uma entrevista à Rádio CBN Campinas na última quarta-feira (18), onde falou sobre a abertura da Semana Nacional de Trânsito
Exercício de simulação de sinistros com múltiplas vítimas terá participação do Observatório
No próximo dia 26 de setembro, às 9h, o Observatório, por meio do Núcleo de Saúde, irá participar do exercício simulado de ocorrência com múltiplas vítimas, na Faculdade Humanitas, em São José dos Campos/SP.
Reunião de Boas-vindas da Turma 12 de Observadores Certificados
Na noite da última segunda-feira (17), aconteceu a reunião de boas-vindas da Turma 12 de Observadores Certificados, via Google Meet. O encontro online contou com a presença do CEO do Observatório, Paulo Guimarães, e do Coordenador dos Observadores Certificados, Ronaro Ferreira. Além da presença das duas lideranças, fizeram parte da conversa 38 dos 56 formandos da turma 12 de Observadores Certificados.
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