A dica do Observador Certificado deste mês aborda um tema comum para muitos, mas que na verdade configura crime tipificado no artigo 299 do código penal. A transferência de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para outro condutor que não seja o real infrator como forma de se livrar da penalidade.
O Observador Certificado do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Amilton Alves de Souza, ressalta que em nenhum momento a legislação brasileira criou a possibilidade legal de transferência de pontos do prontuário do infrator. Essa alternativa foi criada para que o verdadeiro infrator seja responsabilizado pela infração cometida e tenha os pontos computados em seu prontuário, e o proprietário não venha a ser penalizado injustamente. No entanto, é necessário esclarecer que o pagamento da multa é sempre de responsabilidade do proprietário, independentemente de quem tenha cometido a infração. Portanto a famigerada transferência de pontos é uma conduta ilegal e criminosa, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
Amilton Alves de Souza - Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária; Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito; Pós-graduando em Direito de Trânsito; Professor de legislação de Trânsito da Autotrânsito Campinas; Membro da Junta Administrativa de Recurso de Infração do DNIT.
Matérias
Segurança em Duas Rodas: Prevenção, Consciência e Dados são Pautas em Palestra na 99
Na última quinta-feira, 10, o Membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO, Prof. Dr. Jorge Tiago Bastos, conduziu uma palestra durante um evento interno da 99. A empresa, que é uma das mantenedoras sociais do OBSERVATÓRIO, busca contribuir ativamente para a redução de sinistros de trânsito e a promoção da conscientização sobre a segurança viária.
Comunicação
OBSERVATÓRIO e Uber promovem ação educativa em Osasco (SP) para reforçar a importância da segurança no trânsito
Nesta terça-feira (15), o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, em parceria com a Uber, realiza uma importante ação educativa no município de Osasco, em São Paulo. A iniciativa tem como objetivo conscientizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância do respeito às regras de trânsito, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro para todos.
Artigos
Desacelerar para viver e a urgência de um novo comportamento no trânsito contemporâneo
A velocidade do cotidiano contemporâneo tem ultrapassado os limites do razoável. Pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores estão imersos em uma lógica de urgência constante, muitas vezes buscando no trânsito uma experiência tão ágil quanto a navegação na internet. Este artigo propõe uma reflexão fundamentada sobre a necessidade de desacelerar, alinhando-se ao tema da campanha Maio Amarelo 2025: “Desacelere, seu bem maior é a vida”.
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