Segurança no trânsito: direito e compromisso de todos

ARTIGO

Por João Marcelo Gueiros e Manoela Morgado

Idealize o estádio de futebol Maracanã lotado. Agora, imagine esse Maracanã morrendo anualmente. É o que acontece em nosso País. O Trânsito é responsável por mais de 60 mil mortes, isso equivale a quase cinco tragédias como a da Boate Kiss toda semana; um avião caindo por dia.

Para mudar essa triste estatística, o Código de Trânsito Brasileiro tem como prioridade ações voltadas para a defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Assim, com a missão: “Promover a segurança e a cidadania no trânsito, por meio de ações educativas, habilitação, registro de veículos e identificação civil, atuando com ética, competência, entrega e qualidade”, o DETRAN-RJ promove ações para o trânsito com a preocupação, de preservar o nosso bem mais valioso, a vida, além de fazer cumprir as leis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Nossas atividades são focadas em dois dos três fatores de risco que encontramos no ambiente trânsito: o homem e o veículo. O terceiro elemento, a via, está relacionado com a engenharia de trânsito.

Um aspecto para a segurança no trânsito está nos artigos 130 e 131 do Código de Trânsito. O Rio de janeiro é um dos únicos estados que cumpre o que discorre nos referidos artigos, que descrevem que todo veículo automotor deverá ser licenciado anualmente pelo DETRAN. Nesse licenciamento, são avaliados as condições de segurança, o controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

Os principais componentes examinados são o sistema elétrico, o sistema de iluminação, o sistema de sinalização, o sistema de rodas e pneus, o sistema de Exaustão de Gases, os equipamentos obrigatórios, os espelhos retrovisores, interno e externo, os limpadores de para-brisa, o velocímetro, a buzina, os freios de estacionamento e de serviço com comandos independentes, a roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, o macaco, a chave de roda e a chave de fenda, os para-choques dianteiro e traseiro, entre outros.

Na inspeção, além da verificação dos equipamentos obrigatórios é realizada a aferição de gases poluentes, medindo o nível de poluição do veículo e conforme o resultado, o mesmo pode ser reprovado, aprovado com ressalva ou aprovado. Na situação de reprovado, o veículo não tem seu licenciamento emitido, ficando em exigência para resolução do problema. O mesmo acontece se for reprovado na vistoria de itens obrigatórios. Em média, mesmo com todo esse controle por parte do estado, diariamente 15% dos veículos atendidos ficam reprovados com algum tipo de pendência.

A inspeção veicular tem por objetivo verificar quanto à existência, funcionamento e estado geral dos itens, por exemplo, o para-sol para o condutor é um importante equipamento obrigatório, servindo para impedir que os raios de sol frontais ofusquem a visão do motorista, causando cegueira momentânea, podendo provocar acidentes. Já o triângulo de segurança indica aos motoristas que há um veículo parado e/ou avariado à frente. A figura geométrica triangular, por convenção internacional, é empregada como sinal de perigo para o trânsito viário. Os cintos de segurança reduzem o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito. E, o capacete visa a proteger a cabeça nos choques decorrentes de acidentes.

Atualmente, o DETRAB-RJ conta com 49 postos de vistoria, localizados em diferentes municípios de  nosso estado, que realizam vistoria, emissão de documento e emplacamento. Esses serviços gastam em média de 30 a 60 minutos para serem realizados e são feitos com  agendamento prévio, por meio  do portal do Órgão ou pela central telefônica. Além disso, ainda existe o serviço de vistoria volante, munido de unidades móveis dotadas de equipamento de aferição de gases que atendem grandes empresas em seus pátios.

Diariamente são realizadas mais de 15.000 vistorias. Os veículos são submetidos a inspeção em seu terceiro ano de uso, a contar da sua data de venda, quando em zero quilômetro.

Nosso objetivo é evitar que veículos circulem sem condições de uso e que os proprietários dos veículos façam a manutenção preventiva, pois esta atitude está intrinsicamente ligada à segurança no dia a dia do trânsito, contribuindo para evitar futuros acidentes.

A implantação de atividades socioeducativas é outra vertente para promover a segurança e a cidadania no trânsito. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano, já foi suspenso o direito de dirigir de mais de 38.000 condutores, tanto por número de infrações, somando mais de 20 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, quanto pelas operações da Lei Seca. E, ainda, foram abertos cerca de 34 mil processos, visando mais suspensões de condutores, por esses mesmos motivos.

Com uma abordagem capaz de atender às necessidades locais e as peculiaridades de cada público, a Educação para o Trânsito se apresenta como uma das soluções mais eficientes para a redução dos altos índices de acidentes, e assim minimizar traumas psicológicos, deficiências físicas e outras tantas consequências causadas, principalmente, pelo comportamento irresponsável e negligente dos indivíduos no trânsito. Comprovadamente têm-se que as principais causas dos acidentes são álcool, drogas, alta velocidade e imprudência, além da falta de manutenção do veículo já mencionada neste artigo.

O Código de Trânsito Brasileiro dedica um capítulo inteiro a esse tema, discorrendo que a educação para o trânsito deve ser promovida da Educação Infantil ao Ensino Superior, bem como o desenvolvimento de campanhas pontuais e permanentes.

Como o trânsito não é um assunto somente daquele que conduz veículo automotor, mas também do pedestre, do passageiro, do adulto, da criança, enfim de todos que convivem no espaço público, para a construção de um trânsito mais seguro, é necessário ocorrer a mudança de atitude de todos os atores presentes neste ambiente.

O DETRAN-RJ adota medidas efetivas para contribuir com a melhoria da convivência no trânsito, tornando-o mais cordial e civilizado, e alterando o ambiente hostil que encontramos atualmente nas vias públicas. Nossas ações priorizam a educação em todos os níveis e nas diversas áreas de ensino. Crianças, jovens e adultos formam nosso público alvo, que ultrapassou o patamar de 3.000.000 de pessoas, nos últimos dez anos, incluindo o Programa Trânsito na Escola, vencedor do Prêmio Mobilidade Urbana 2010, organizado pela FETRANSPOR, na categoria Educação para o Trânsito, o que reafirma seu caráter de utilidade pública em benefício da população do Estado do Rio de Janeiro. Na Palestra Trânsito Seguro que disponibilizamos às empresas é interativa e utiliza vídeos com matérias jornalísticas e propagandas publicitárias, para transmitir aos funcionários a consciência de que este tipo de acidente pode ser evitado. No Coral Canta DETRAN, que se destaca como divulgador de mensagens educativas e de preservação da vida, com canções para o público adulto e infantil. Na Escola Pública de Trânsito, voltada para a inclusão social e a redução da desigualdade, mediante a capacitação da população com mais necessidades de cursos e projetos educativos. No CFC DETRAN-RJ, onde são oferecidas, gratuitamente, aulas práticas de direção em veículos adaptados para deficientes físicos e uma comissão avaliadora própria e aulas teóricas para deficientes auditivos, visando à primeira habilitação. No NAVI, que se propõe a atender às vítimas de trânsito e seus familiares, apoiando-os na superação das consequências causadas pelos acidentes, compartilhando vivências e incentivando o auxílio mútuo. Nas Campanhas Pontuais, visando diminuir o índice de acidentes, em períodos, como Carnaval, Feriados Prolongados. Além da Semana Nacional de Trânsito, do Volta às Aulas, do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, dentre outras atividades.

No ano de 2014, por exemplo, o Ato Inter-religioso que realizamos, há sete anos, no terceiro domingo do mês de novembro, em celebração ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, teve um significado especial, porque o Estado do Rio de Janeiro liderou a queda no índice de mortes no trânsito no ano anterior, no Brasil. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, elas caíram das 3.047 de 2012 para as 1.692 de 2013, numa redução de 44%.

Em face a realidade apresentada, o lema a ser praticado, sempre, para a segurança no trânsito, tem que ser: Mudança de atitude, que é uma questão de educação e cultura. É preciso haver conscientização sobre a importância de se ter atitudes adequadas no trânsito para evitar acidentes e punições. Por isso, o DETRAN-RJ em suas atividades chama a atenção da população fluminense no intuito de colaborar para transformar o nosso trânsito mais justo, mais solidário e mais seguro.

Seja você a mudança no trânsito. Ou melhor, sejamos nós a mudança no trânsito.

João Marcelo Gueiros é coordenador-Geral de Educação para o Trânsito do Detran-RJ, com colaboração de Manoela Morgado, chefe do Centro de Apoio Pedagógico da Coordenadoria de Educação para o Trânsito - Detran-RJ