Panorama e perspectivas acerca das campanhas educativas de trânsito para 2025

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou, em outubro de 2024, a Resolução nº 1.014, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025. A análise deste documento é de grande importância, pois permite obter um panorama e perspectivas sobre as campanhas educativas de trânsito que serão planejadas e abordadas em todo o território nacional durante este ano.

Em seu Art. 1º, é descrita a aprovação da resolução e esclarecido seu conteúdo. A mensagem principal educativa de trânsito, os temas mensais e as campanhas educativas deverão ser utilizados nacionalmente em todas as campanhas de publicidade e nos meios de comunicação social pela indústria automobilística, e deverão ser promovidos pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ao longo de 2025.

A mensagem principal publicada na resolução é: "Desacelere. Seu bem maior é a vida." Esta frase será o guia principal de todas as campanhas educativas de trânsito de 2025. Por iniciativa do Ministério dos Transportes e realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mensagem foi definida por meio de votação popular que ocorreu durante todo o mês de agosto de 2024.

A mensagem é um apelo de conscientização, principalmente para os condutores de veículos, sobre a necessidade de diminuir a velocidade devido ao seu poder destrutivo. Contudo, o pedido para desacelerar pode ser aplicado a todos os protagonistas do trânsito, pois não é incomum observar pessoas, sejam pedestres ou ciclistas, sempre apressadas devido às suas demandas cotidianas, e, com isso, muitas vezes desatentas no trânsito.

De acordo com o Guia de Medidas de Moderação de Tráfego, publicado pelo Ministério dos Transportes (MT) e a SENATRAN, quanto maior a velocidade de um veículo, maior será a distância de parada necessária e, consequentemente, maior o risco de um sinistro de trânsito.

No guia do Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP) "Soluções para incentivar a segurança viária", é ressaltada a importância da gestão da velocidade em qualquer iniciativa com o objetivo de reduzir os índices de mortes e lesões no trânsito de uma cidade. Portanto, associadas às campanhas educativas para desacelerar, os projetos viários também podem ganhar destaque e contribuir ainda mais para a segurança viária.

Na resolução do CONTRAN, além da definição da mensagem, o Art. 2º refere-se aos anexos que contêm o cronograma com os temas de cada mês do ano, as datas relevantes do SNT e as diretrizes para a elaboração das campanhas educativas de trânsito. Neste mês de janeiro, o tema é: "As pessoas e suas viagens", iniciando os cuidados pelos mais vulneráveis no trânsito, que são as pessoas, e observando os cuidados durante as viagens de férias nesse período. Já em fevereiro, as campanhas educativas deverão ser focadas no tema "Retorno às aulas: comprometa-se com a vida". O CONTRAN sugere que a gestão pública realize parcerias com instituições educacionais, com o objetivo de garantir mais segurança no trajeto das crianças e demais pedestres a caminho das escolas.

Em março, durante o período do Carnaval, as campanhas terão o tema "Carnaval seguro: Alegria com responsabilidade". Serão enfatizados os cuidados com as aglomerações de pessoas e a relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a direção. "Páscoa é tempo de reflexão: construindo a paz no trânsito" será o tema de abril, com ênfase na criação de soluções de engenharia para o acalmamento e moderação do tráfego. A resolução também sugere que as entidades criem e reforcem parcerias com empresas privadas durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança no Trabalho, realizando ações voltadas aos motoristas profissionais.

Em seguida, teremos o Maio Amarelo, focado na segurança viária e na mobilização de toda a sociedade para a conscientização e prevenção de sinistros de trânsito. O tema "Desacelere. Seu bem maior é a vida" será abordado em diversos segmentos e ganhará destaque nas mídias sociais. Em junho, o tema será "Alegria com responsabilidade", com foco na prevenção de sinistros durante os festejos juninos e ênfase na importância da Lei Seca, que completará 17 anos de existência.

Em julho, a temática retorna com ênfase nas viagens de férias: "Viajando nas férias de julho", e nos cuidados com os motoristas profissionais. Ações sobre sono e direção, uso de aparelhos celulares e o Dia Nacional do Motociclista também estarão presentes. Já em agosto, em comemoração ao Dia do Pedestre e ao Dia Nacional do Ciclista, o tema será "Caminhando e pedalando de forma segura", destacando os cuidados, direitos e deveres desses grupos.

O mês de setembro também é importante para o trânsito, pois contempla a Semana Nacional de Trânsito, uma oportunidade para grandes encontros e mobilizações sobre segurança viária. Órgãos de trânsito em todo o país estão organizando diversas operações de fiscalização e educação. Em outubro, o tema será "Desperte a criança que há em nós", em alusão à proteção e cuidados com as crianças, que fazem parte do público mais vulnerável no trânsito. Serão reafirmadas as soluções para o acalmamento do tráfego.

Em novembro, o tema será "Pensando nas vítimas, valorizando a vida", em memória das vítimas de trânsito, inclusive em áreas com ferrovias. Essa será a ocasião em que as campanhas educativas abordarão a valorização e o comprometimento com a vida. Por fim, em dezembro, o CONTRAN sugere o tema "Hora de acalmar e refletir", relembrando os cuidados nos deslocamentos realizados durante as festividades de Natal e Ano Novo.

Dessa forma, a Resolução 1014/2024 se torna um documento importante, trazendo de forma objetiva a mensagem principal e todas as temáticas das campanhas educativas de trânsito que serão abordadas mensalmente durante todo o ano de 2025.

Referências:

Resolução CONTRAN Nº 1.014, de 14 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.gov.br/transportes (acessado em 10/12/2024).

Soluções para incentivar a segurança viária. Um guia para gestores e técnicos das cidades brasileiras reduzirem as mortes e os ferimentos no trânsito. ITDP, 2024. Disponível em: https://itdpbrasil.org/ (acessado em 10/12/2024).

Guia de Medidas de Moderação de Tráfego. Ministério dos Transportes (MT) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Brasília/DF, 2024. https://www.gov.br/transportes (acessado em 10/12/2024).