OBSERVATÓRIO recorre ao Ministério Público para que velocidade máxima permitida na SP-75, em Indaiatuba, seja revista

Ofícios encaminhados à ARTESP e Concessionária Colinas não tiveram resposta formal sobre o pedido. Acidentes continuam ocorrendo.

O OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), encaminhou ao Ministério Público de Indaiatuba (SP) nesta segunda-feira (04), ofício sugerindo a redução de velocidade na rodovia SP-075 “Santos Dumont”, que corta o município.

A rodovia recebe inúmeros veículos em deslocamentos para o trabalho, estudo, lazer. De uma rodovia com aspecto rural, quando a mesma foi construída, passou a ser uma espécie de grande “avenida” a cortar os Municípios de Sorocaba, Itu, Salto, Indaiatuba e Campinas. Determinado progresso veio acompanhado de mais pessoas em situação vulnerável a transitar a pé, de bicicleta e motocicletas de baixa cilindrada, seja nos acostamentos ou em plena  rodovia. Dados do InfoSiga, banco de dados de acidentes fatais do Estado de São Paulo, apontam que no período de agosto de 2016, início dos registros, até abril de 2018, vinte pessoas perderam a vida em acidentes no trecho de Indaiatuba. Para o OBSERVATÓRIO, essa situação não pode perdurar, seja para o bem da sociedade, assim como para a cidade de Indaiatuba que assiste a tais eventos sem poder intervir para a preservação da vida. Se acompanharmos as estatísticas do Seguro DPVAT a cada pessoa morta no trânsito, aproximadamente outras 10 pessoas ficam sequeladas permanentemente, tornando-se um grande custo para o município, que terá de arcar por anos com a reabilitação dos mesmos.

“Infelizmente, com mais pessoas a transitar, os números de acidentes passaram a aumentar, sendo em alguns casos fatais, ou mesmo com lesões graves ou permanentes nas vítimas. Notadamente no trecho localizado no Município de Indaiatuba, é frequente o relato na imprensa de acidentes, seja ele com condutores/passageiros de automóveis, caminhões ou motocicletas, semanalmente um acidente é noticiado. Uma simples pesquisa na internet ratifica essa afirmação”, explica José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.

Já é história antiga

 O OBSERVATÓRIO já enviou ofícios dirigidos à ARTESP em 03/03/2017 e 24/01/2018 com cópia para Concessionária Colinas e Prefeitura de Indaiatuba, sugerindo os estudos e a redução da velocidade máxima permitida para o trecho localizado no município de Indaiatuba, dos atual 110 km/h para o limite que estudos apontarem como mais adequado para a segurança.

[vc_single_image image="18908" img_size="550x340" qode_css_animation=""][vc_column_text]Fonte: Estudo Gestão da Velocidade OMS

Apesar de inúmeros contatos para receber um retorno oficial dessas entidades, até o momento nenhuma resposta foi recebida, apenas a alegação pela imprensa de que a concessionária de rodovias tem adotado as medidas cabíveis para reduzir os riscos, assim como a Prefeitura também verbalmente recebeu a mesma informação, a qual representa que os limites atuais serão mantidos.

Para o OBSERVATÓRIO, é necessário ressaltar que a redução da velocidade em trecho de rodovias que cortam o perímetro urbano já ocorre no trecho localizado no perímetro urbano da cidade de Campinas, em que o limite de velocidade máxima permitida é reduzido para 80 km/h, sendo um importante aliado na redução de acidentes e gravidade das lesões em decorrência destes, e ainda assim equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo foram implantados na via, para incentivar ainda mais o respeito ao limite regulamentado por parte do condutor.

Qual vida vale mais?

“A grosso modo, quando a concessionária utiliza parâmetros de velocidade diferentes para situações análogas, é como se a vida de um morador de Campinas tivesse um valor superior ao do morador de Indaiatuba !”, assevera Ramalho.

Vale destacar ainda que a redução dos limites de velocidade é uma bandeira da Organização Mundial de Saúde – OMS, da Organização Pan Americana de Saúde - OPAS para tentar reduzir o número de mortos e feridos graves em acidentes de trânsito. Vide relatório sobre o tema (clique aqui) que demonstra a queda do número de mortos e feridos em colisões, além de mais tempo para identificar os perigos e menor distância percorrida ao reagir a eles. Outras vantagens são a menor distância de parada do veículo após a freada, maior capacidade dos demais usuários para julgar a velocidade dos veículos e o tempo até a colisão, maior oportunidade para outro usuário evitar uma colisão e menor probabilidade de um condutor perder o controle do seu veículo. Outro ponto a destacar acerca da redução da velocidade, da segurança viária, são a melhoria da fluidez do trânsito, a economia de combustível e os menores índices de poluição do ar e de ruídos.

[vc_single_image image="18909" img_size="550x530" qode_css_animation=""][vc_column_text]Fonte: Estudo Gestão da Velocidade OMS

Ainda sobre a sustentação técnica do tema “redução de velocidade”, a Organização Mundial de Saúde publicou o programa “Salvar VIDAS” que fornece um rol de intervenções prioritárias baseadas em evidências científicas para ser implementado com a finalidade de alcançar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis - ODS. Os componentes centrais do pacote Salvar VIDAS [Save LIVES] são a gestão da velocidade (Speed), a liderança (Leadership) na segurança no trânsito, o projeto e melhoria da infraestrutura (Infrastructure), as normas de segurança veicular (Vehicle), o cumprimento (Enforcement) das leis de trânsito e a sobrevivência (Survival) pós-acidente. Esses componentes estão inter-relacionados e precisam ser implementados de maneira integrada, segundo o Enfoque de Sistema Seguro, para enfrentar de maneira eficaz o problema das mortes e lesões no trânsito.

“Temos certo que o pleito também é de interesse da Administração Municipal, pois já demonstrou isso, e seria ela uma das principais beneficiadas com a adoção da medida, haja vista que vidas serão preservadas, resultando em menos pessoas internadas nos hospitais e centros de reabilitação”, reforça o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.