FAIXAZUL, UMA EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA!

Implantada na Avenida 23 de maio em São Paulo no início de 2022, com a devida autorização dos órgãos competentes, a chamada FaixAzul conseguiu logo de início despertar atenção e curiosidade de técnicos da área, em especial de outras localidades, bem como dos motociclistas, os principais interessados no espaço.

Preliminarmente é preciso destacar que a solução implantada, remete as discussões ocorridas no decorrer de 2019, 2020, dentro do projeto de lei número 3267/2019, o qual alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB através da Lei número 14.071/2020.

O projeto de lei em comento abordava a questão da regulamentação do uso dos chamados “corredores”, um tema tão polêmico quanto perigoso do ponto de vista da segurança viária, visto que as colisões neles ocorridas causavam graves lesões ou mortes. Se estabelecia na propensa regulamentação que o uso do espaço se daria apenas com o trânsito lento ou parado, com velocidade máxima da motocicleta em 40Km/h, sendo o corredor localizado entre a faixa da esquerda e a primeira da direita da via, onde mais de uma faixa viesse a existir.

Entretanto, por questões alegadas de limitar a agilidade da motocicleta em se deslocar, dificultar a vida dos motociclistas o dispositivo legal foi vetado e mantida a condição atual de não ser proibido, mas carente de regras para ordenar o uso.

Nessa esteira, a medida adotada, com o reforço de uma sinalização horizontal na cor azul, como forma de destacar o espaço, chamar a atenção dos demais condutores tem uma característica positiva, e não estava contemplada no debate das alterações do CTB.

O acompanhamento na imprensa, nas redes sociais de motociclistas, associações, sindicatos de motofretistas, denota que a FaixAzul teve boa receptividade e vem atendendo àquilo a que se destina, que é possibilitar ao motociclista que se desloque entre as faixas com um pouco mais de segurança do que teria se o trânsito de motocicletas entre as faixas fosse como conhecíamos até então.

Durante uma apresentação realizada de forma virtual para a Divisão Técnica de Trânsito do Instituto de Engenharia – IE no dia 16/FEV, o Senhor Luiz Fernando Devico, responsável pelo projeto dentro da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET apresentou informações interessantes referente a experiência, como que a velocidade média na via se manteve, graças a compreensão de muitos motociclistas que tem feito o seu papel, o número de sinistros de trânsito foi menor, e os ocorridos, sem gravidade, algo positivo.

Segundo ele disse em sua apresentação, a intenção mais a frente será implantar a FaixAzul em outras vias, que possuam interseções, trânsito mais intenso de pedestres, enfim, algo mais próximo da realidade da grande parte das vias, visto que a Avenida 23 de maio possui características diferenciadas.

Na condição de técnico da área de trânsito e motociclista, vejo com bons olhos essa medida, em especial pelo fato da capital do Estado de São Paulo estar tratando a questão com respeito aos motociclistas, sem prejudicar os demais usuários das vias, poderíamos até dizer que a FaixAzul seria uma maneira de formalizar aquilo que já se pratica a anos em todas as localidades, com o diferencial de se utilizar para tanto sinalização específica no pavimento.

Durante a apresentação também foi apontado que a experiência em prática na cidade de São Paulo servirá para a Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN avaliar os prós e os contras de se regulamentar o uso do espaço, o emprego da sinalização dentre outros.

Nesse ponto entendemos que uma eventual regulamentação com base na experiência de São Paulo é algo um tanto quanto distante da realidade da maioria dos municípios brasileiros.

Aos nossos olhos, o mais adequado seria incentivar a realização da experiência em outros municípios de médio, pequeno porte, em outras regiões do país para aí sim ser possível identificar qual é a percepção dos usuários das vias em relação ao espaço.

Desejamos que a experiência de São Paulo de fato venha a ser replicada em outras localidades, e que ela indique que de fato a medida é válida, e possibilite o maior dos objetivos nas ações de engenharia de tráfego colocadas à disposição dos usuários das vias, população em geral, a preservação da vida.

Renato Campestrini

Advogado, especialista em trânsito, mobilidade e segurança.