O deputado federal Eli Correa Filho (DEM/SP) apresentou essa semana uma emenda ao substitutivo ao relatório final da CE (Comissão Especial) que trata das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) solicitadas pelo Governo, por meio do PL 3267/2019. No documento, o deputado Eli solicita a retirada dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 141 e mantém a necessidade da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para os condutores desses modais.
Além disso, o deputado também solicita a retirada do Relatório a transferência do emplacamento desse modal de transporte para o município. Atualmente, cabe aos Estados (Detrans) esse emplacamento.
Na Justificativa, com cinco páginas, o deputado usa todos os argumentos apresentados pelo OBSERVATÓRIO no parecer técnico sobre o PL intitulado “Ciclomotores X Segurança Viária” que traz vários estudos internacionais que apontam os riscos que a condução nesse modal oferece aos pilotos.
Estudos da Holanda, Noruega, Reino Unido, Dinamarca, Estados Unidos e Austrália em diferentes épocas mostram que, os riscos de conduzir ciclomotores superam os da motocicleta. Ainda em relação à condução, considera-se que o relaxamento das exigências de treinamento teórico e prático para a condução de ciclomotores expõe seus usuários (em sua maioria jovens e de baixa renda), a elevados riscos e constitui-se em uma forma de injustiça social. Dessa forma, medidas que facilitem o acesso a ciclomotores são capazes de gerar grande impacto em termos de aumento de mortos, feridos e sequelados no trânsito – um custo social a ser pago em um futuro próximo, conclui o parecer do Observatório.
Leia a Justificativa do Deputado Eli Correa Filho.
https://www.flipsnack.com/observatorio/emenda-ciclomotor-eli-correa-pl-3267-2019.html
Veja o parecer do OBSERVATÓRIO na íntegra.
https://www.flipsnack.com/observatorio/parecer-ciclomotores.html
CEO do Observatório participa de entrevista à Rádio CBN Campinas
O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, participou de uma entrevista à Rádio CBN Campinas na última quarta-feira (18), onde falou sobre a abertura da Semana Nacional de Trânsito
Exercício de simulação de sinistros com múltiplas vítimas terá participação do Observatório
No próximo dia 26 de setembro, às 9h, o Observatório, por meio do Núcleo de Saúde, irá participar do exercício simulado de ocorrência com múltiplas vítimas, na Faculdade Humanitas, em São José dos Campos/SP.
Reunião de Boas-vindas da Turma 12 de Observadores Certificados
Na noite da última segunda-feira (17), aconteceu a reunião de boas-vindas da Turma 12 de Observadores Certificados, via Google Meet. O encontro online contou com a presença do CEO do Observatório, Paulo Guimarães, e do Coordenador dos Observadores Certificados, Ronaro Ferreira. Além da presença das duas lideranças, fizeram parte da conversa 38 dos 56 formandos da turma 12 de Observadores Certificados.
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