A população carece de Educação para o Trânsito

Quando se fala em Educação para o Trânsito parece que existe uma tendência generalizada a reduzir o entendimento ao trabalho feito com crianças na escola. Não é a primeira vez que ligo para  órgãos executivos de trânsito nos municípios solicitando agendar reunião com o responsável para apresentar a proposta do Plano de Humanização do Trânsito e sou orientada a ligar para a Secretaria de Educação. Começa por aí a necessidade de informar a população e os próprios representantes do Poder Público de que Educação Para o Trânsito não se faz só na escola, mas também com outros tipos de projetos e ações que incluam toda a população e outras secretarias de governo.

Em minha cidade – assim como muitos colegas em seus municípios - não é de hoje que venho insistindo de forma implacável em um tipo de Educação Para o Trânsito que inclua a população, que leve informação, orientação e estímulos positivos para a aprendizagem de comportamentos seguros e defensivos. De tanto esperar uma ação da parte do Poder Público, resolveu-se arregaçar as mangas e começar a buscar apoio institucionalizado e não institucionalizado para iniciar algumas ações efetivas.

Com o apoio do segundo Portal de Notícias mais acessado do estado de Santa Catarina, temos a oportunidade de publicar artigos que levam informação e orientação àquela parcela da população que é cobrada e deve respeitar as leis de trânsito, mas que não frequentaram curso de formação para conhecê-las: pedestres e ciclistas de um modo geral. Cada vez que é implantada um novo tipo de sinalização ou dispositivo para a segurança das pessoas como as Linhas de Redução de Velocidade (LRV) com ou sem placas auxiliares, faixa de travessia focal de pedestres ou qualquer outro, escreve-se um artigo explicando do que se trata e como proceder para respeitar tal sinalização.

Com o apoio de uma emissora de TV local, tem-se até 4 minutos para comentar assuntos relacionados à segurança no trânsito, legislação, comportamento, dicas que salvam vidas, dentre outros assuntos pertinentes. É uma oportunidade de alcançar todos os públicos, já que o espaço é em horário nobre dentro da programação do noticiário 100% local, quando as pessoas aproveitam para se informarem sobre o que é notícia na cidade.

É nestes momentos que os pedestres são informados que se atravessarem até 50 metros antes da faixa serão considerados culpados pelo próprio acidente e perderão todos os pleitos de indenização na Justiça, como vêm decidindo os Tribunais Brasil afora. É neste momento em que a população assiste reportagens relacionadas ao trânsito e pode refletir e modificar suas atitudes e comportamentos a partir dos comentários.

É aproveitando todas as oportunidades para se aproximar da população de todas as idades e classes sociais que os vereadores da cidade são informados de que, por melhores que sejam suas intenções, eles não podem tomar a iniciativa de apresentar projetos de lei sobre trânsito porque isso fere a Constituição Federal, fere o CTB, fere a própria doutrina do Direito e a Lei Orgânica do Município. Nessas oportunidades os nobres edis ficam sabendo o que é vício de iniciativa, princípio de Separação dos Poderes, matéria típica e atos administrativos do Executivo e, com isso, passam a ser mais produtivos porque não perdem tempo e nem atrasam pautas de votações com debates e PL’s que mais adiante serão derrubados por Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

É fato que a Educação Para o Trânsito é uma necessidade nas escolas desde a Educação Infantil, mas a população precisa entender porque isso não acontece e porque o art. 76 do CTB ainda não saiu do papel: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) entrou em vigor antes do CTB e ela prevê que o ensino seja globalizante, por áreas amplas de conhecimento, o que impossibilita as disciplinas específicas para o trânsito. No entanto, temos 6 temas transversais onde se trabalha “trânsito” diretamente em 5 delas e não se faz; em vez disso querem leis que tornem isso uma obrigação.

Essas e outras informações, chamados à responsabilidade individual e coletiva, esclarecimentos sobre temas cotidianos, a própria compreensão da legislação de trânsito traduzida do juridiquês das leis e resoluções para a população é que tornam possível um trabalho de Educação Para o Trânsito voltado ao povo, à massa, aos que pagam com a própria vida a conta da imprudência, negligência, imperícia e violência em via pública. E não precisa esperar pela boa vontade do Poder Público e seus especialistas.

Trabalhamos sim, com as crianças nas escolas, mas não podemos esperar que eles cresçam e se tornem adultos para começarmos a ter um trânsito mais humano e mais seguro. Dificuldades  existem por si só e não precisamos colocar lentes de aumento sobre elas. O que todos temos dentro das possibilidades de cada um são oportunidades de se fazer um trabalho de Educação Para o Trânsito voltado a quem também precisa muito disso, que é a população. Para isto, precisamos muito do envolvimento e do comprometimento de toda a sociedade, dos CFC’s e seus profissionais, da parcela mais instruída em assuntos de trânsito, dos profissionais da segurança no trânsito, mas também do poder público, instituições, organizações, terceiro setor e cidadãos.

Se cada um fizer a sua parte dentro de um trabalho massificado da segurança no trânsito, com certeza, as mudanças começarão muito antes do que se pensa. Se não for por um salário no final do mês, que seja para ajudar a salvar vidas.

Márcia Pontes – Educadora de Trânsito

Observadora de Blumenau/SC

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