13 anos de Lei Seca no Brasil

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Francisco Garonce*

OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária

junho/2021

Já se vai mais de uma década que o Brasil é um dos países com uma das mais rígidas legislações destinadas a impedir que condutores sob efeito de álcool se tornem assassinos ao volante.

Desde a entrada em vigor da Lei 11.705, em 2008, mais conhecida pelos brasileiros como Lei Seca, até hoje, muitas vidas foram salvas a partir dessa mudança, que trouxe consigo a forte penalidade da suspensão do direito de conduzir, quase três mil reais de multa e a obrigatoriedade da realização de um curso que tem como foco principal levar o infrator a repensar sua atitude no trânsito, antes de voltar às ruas como condutor.

Ainda que a punição seja severa e a multa bastante cara, pode-se dizer que os condutores flagrados conduzindo alcoolizados são pessoas de sorte. Sorte sim, porque a eles é dada a oportunidade de aprender com seu erro.

Quantos filhos e filhas ficaram órfãos, quando seus pais, conduzindo sob efeito do álcool ou de drogas, foram vitimados. Quantos pais e mães estão hoje sem seus filhos, que conduziam nesta mesma situação. Todos esses familiares, sobreviventes com a dor da perda, se pudessem entrar em uma máquina do tempo e voltar antes dos acidentes fatais, fariam de tudo para que seus entes amados fossem parados por uma fiscalização da Lei Seca.  Eles teriam sido multados, o seu direito de conduzir seria suspenso, fariam um curso de reciclagem para condutores infratores, mas hoje estariam ao nosso lado.

Foram inúmeros os exemplos bem-sucedidos, em todo o país, de ações coordenadas entre os diversos órgãos estaduais e municipais de trânsito, a fim de impedir que esta lei se tornasse uma daquelas “leis que não pegam”. Neste aspecto, a relevância das ações é tão grande, que a Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito de todo o país criou o Fórum da Lei Seca. A sua coordenadora nacional, Rositânia Farias, diretora de educação do DETRAN do Maranhão, afirma que “o papel de todos nós, homens e mulheres que atuamos na fiscalização do trânsito do nosso país, é fazer com que cada um que está nas rodovias, nas cidades, circulando em seus veículos, volte para casa em segurança. As ações da Lei Seca, que promovemos em todo o país, educam pelo exemplo. Educam na conscientização pelo respeito à vida”.

Uma proposta de criação do Dia Nacional da Lei Seca está tramitando no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Hugo Leal, o mesmo que apresentou o projeto original da lei que hoje está em vigor.

O Observatório, desde sua criação, é apoiador incondicional de toda e qualquer ação que venha impedir que condutores sob efeito de álcool ou outras drogas ilícitas circulem em nossas vias, trazendo riscos inaceitáveis à vida de todos, de forma indistinta. O trabalho é feito para a redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro, unindo esforços para que se possa cumprir a meta proposta pela Organização das Nações Unidas de reduzir em 50% a morbimortalidade no trânsito brasileiro, o que faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS.

Que este dia 19 de junho não seja de comemoração, mas de reflexão sobre uma política pública cujo objetivo final é retirar das nossas vias condutores que estejam sob efeito de álcool ou drogas. Que seja um dia para buscar apoio ao seu contínuo reconhecimento e, dessa forma, que tenhamos uma forte política voltada a salvar vidas.

*Francisco Garonce

Diretor de relações institucionais do ONSV.[/vc_column_text][vc_separator type="transparent"][vc_separator type="transparent"][/vc_column][/vc_row]