O que acontece quando o IPVA não é pago?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente aos proprietários de veículos e o valor pode variar de estado para estado, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

A inadimplência do IPVA não é algo incomum. Em 2021, o índice de inadimplência do imposto em São Paulo foi de 8,3%. Nesse post, iremos apresentar quais são as consequências de não pagar o IPVA.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma infração específica para quem trafega com o IPVA vencido, porém, o não pagamento do imposto pode gerar outras consequências.

O pagamento do IPVA é condicionante para que o veículo obtenha o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), que é um documento de porte obrigatório no veículo. Sem o licenciamento, se configura uma infração de trânsito que gera multa de R$293,47, desconta 7 pontos na CNH e poder causar a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não pode ser sanada no local.

Se o seu carro for apreendido, além de ter que pagar o IPVA, você terá que pagar os juros e a multa referente aos dias que o seu carro ficou parado no pátio do Detran.

Além disso, a cada dia sem pagar o IPVA, é aplicada uma multa de 0,3%. Essa porcentagem aumenta a cada dia, podendo chegar até o limite de 20% sobre o valor do imposto. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado. Além da multa, ainda existem os juros que são baseados na taxa Selic.

Permanecendo o débito, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), ou seja, ficará com o nome "sujo".

Sendo assim, esteja sempre atento a data de vencimento do seu IPVA para que não sofra as consequências do não pagamento do imposto.