Sociedade poderá sugerir mudanças na Formação do Condutor

Audiências Públicas começam no fim de agosto em todas as regiões do país

Após anos de debate, foi finalizado pelos técnicos que compõem a Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a minuta da nova Resolução 168/04 que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e outras vertentes da área. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária tem dois representantes nessa Câmara Temática.

Para ouvir a sociedade sobre as propostas de mudanças, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) marcou cinco consultas públicas, uma em cada região do país e irá abrir espaço para que a sociedade se manifeste a respeito das mudanças propostas na minuta da nova Resolução. Veja as datas e locais das Consultas:

1ª - Dia 29 de Agosto de 2017, às 09:00hs, na sede do DETRAN - AM, em Manaus;

2ª - Dia 1º de Setembro de 2017, às 09:00hs, na sede do DETRAN - PE, em Recife;

3ª - Dia 04 de Setembro de 2017, às 09:00, na sede do DETRAN - MS, em Campo Grande;

4ª - Dia 06 de Setembro de 2017, às 09:00hs, na sede do DETRAN – SP, em São Paulo e

5ª - Dia 12 de Setembro de 2017, às 09:00, no Auditório João Daudt, no Hotel SESC CAMPESTRE – RS, em Porto Alegre.

Para participar, o cidadão precisa preencher um formulário que está disponível no site do Denatran, no link: http://www.denatran.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=627:consulta-publica-processo-de-formacao-de-condutores-no-brasil&catid=17:ultimas-noticias

Nesse link, todos podem conhecer também a proposta da minuta da nova Resolução 168.

Conheça as principais mudanças na formação de futuros motoristas e motociclistas do país:

• Rever e atualizar toda a matriz pedagógica de todos os cursos previstos nessa Resolução;
• Propor nova carga horária teórica e de prática de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, adição de categoria e demais cursos;
• Apresentar novos critérios para aplicação dos exames de prática de direção veicular, em especial para a obtenção da ACC e da categoria A;
• Rever e atualizar todas as disposições gerais dos cursos previstos nessa Resolução;
• Substituir a figura da “mudança de categoria” para a “adição de categoria”;
• Consequentemente buscar a transformação das atuais Autoescolas/CFC’s em verdadeiras entidades de ensino.

“Nos últimos três anos, a equipe do Observatório trabalhou incessantemente para revisitar todo o processo de formação de condutores e elaborar uma proposta para melhorar esse ensino. Porém, nosso trabalho estava focado na Categoria B da Habilitação. Quando fomos convidados a integrar a Câmara Temática ampliamos o estudo e ajudamos a construir toda a engrenagem de categorias e permissões previstos pelo CTB”, explica Roberta Mantovani, responsável pela área de Educação do OBSERVATÓRIO. A equipe multidisciplinar contou com mais de 10 profissionais, dentre eles destacamos o então diretor técnico Paulo Guimarães e Roberta Torres, Observadora Certificada. Guimarães e Mantovani hoje fazem parte da Câmara Temática e participam do processo de construção dessa nova minuta.

Segundo Roberta, as intervenções realizadas no processo de ensino tiveram como objetivo aprofundar e detalhar os conteúdos a serem ensinados aos futuros motociclistas e motoristas e definir os objetivos educacionais para os conteúdos em todas as etapas. Essa intervenção foi realizada por meio do detalhamento das matrizes pedagógicas e da criação de formulários de acompanhamento das aulas em simulador de direção e de prática de direção veicular. Com isso foram estabelecidos objetivos no nível operacional, tático, estratégico e comportamental da tarefa da condução. Buscamos construir um plano de ensino voltado para desenvolver no condutor a percepção do risco e por consequência a capacidade de fazer escolhas seguras na condução do veículo. Com as matrizes pedagógicas e a organização das aulas garantimos a especificidade e ao mesmo tempo a complementariedade entre cada etapa de formação, ou seja, o que se aprende nas aulas teóricas, precisa ser revisto nas aulas em simulador de direção e aperfeiçoado nas aulas práticas, fazendo sentido naquele ensinamento.

Os formulários de acompanhamento diário do aluno por exemplo, permitirão ao instrutor perceber que o futuro condutor não dominou em uma aula e que precisará voltar naquele ponto fortalecendo a sensação de segurança do aluno em todas as situações de aprendizagem. Um trabalho que irá ajudar tanto quem aprende como também quem ensina.

Algumas das propostas da mudança, por exemplo, na obtenção da Carteira Categoria A são:

Como é hoje:

Curso teórico-técnico: 20 horas/aula;

Curso de prática de direção veicular: 10 horas/aula.

Total da carga horária: 30 horas/aula.

PROPOSTA:

Curso teórico-técnico

• Curso teórico básico: 34 horas/aula
• Curso teórico específico: 20 horas/aula
• Carga horária total do curso teórico-técnico: 54 horas/aula

Curso de prática de direção veicular

• Em circuito fechado: 15 horas/aula
• Em via pública: 10 horas/aula
• Carga horária total: 25 horas/aula

Total da carga horária: 79 horas/aula.

Um breve histórico

O trabalho interno dos técnicos do OBSERVATÓRIO sobre a Formação do Condutor começou em agosto de 2013, quando representantes da entidade foram incluídas nas audiências públicas sobre o assunto. Em outubro do mesmo ano, a pedido do Deputado Federal Hugo Leal (PSB-RJ) foi criado um grupo de trabalho, sob a coordenação do OBSERVATÓRIO. No ano seguinte, foram realizados os diagnósticos e escolhida a metodologia que o trabalho seguiria. Em novembro de 2014 foi apresentado o estudo feito internamente pelos técnicos do OBSERVATÓRIO.

O estudo intitulado Formação do Condutor - 2015 (450 páginas) revisou todo processo de formação do condutor brasileiro nos dias atuais. Desde a metodologia das aulas teóricas, pré-práticas (atuais aulas com simuladores) e práticas, a formação do instrutor e do examinador, o exame psicológico, de aptidão física e mental, incluindo a PPD (Permissão Para Dirigir), o documento de permissão para funcionamento de um CFC (Centro de Formação de Condutores e Autoescolas), toda a legislação que embasa a formação do condutor, todas as etapas estabelecidas pela lei e suas prerrogativas. O trabalho foi, na época, protocolado na Comissão de Viação e Transportes, Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Ministério das Cidades, Denatran e Contran.

O estudo não era um “manual de soluções”. Ele apenas apontava o que era preciso ser revisto e mudado para melhorar a atual formação desse condutor nas diversas áreas do saber com foco na construção da percepção do risco e também das responsabilidades de cada um em trânsito. Os mais de dez técnicos envolvidos (uma equipe multidisciplinar) propuseram que houvesse um vínculo mínimo e uma sequência lógica de estudo entre a teoria, a pré-prática e a prática embasados por um processo de ensino-aprendizagem que tivesse critérios, obrigatoriedades, procedimentos e parâmetros pedagógicos com planos de aulas e um acompanhamento dos órgãos fiscalizadores, além de toda sociedade.

Em 2015, o OBSERVATÓRIO passa a estudar um currículo ideal para a formação desse condutor e com isso definido, leva esse estudo para várias áreas do trânsito para apresentar e aprimorar o que tinha sido levantado. Essas reuniões aconteceram em 2016 e nesse momento, o OBSERVATÓRIO convidou para a análise do estudo o Ministério das Cidades, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores), Sindicato das Autoescolas, a AND (Associação Nacional de Detrans), Focotran (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito), Sindicatos de CFCs (Centro de Formação de Condutores) e Associação de Instrutores, ou seja, empresas de formação dos profissionais que atuam nas autoescolas. Todos puderam conhecer e sugerir adequações.

Em 8 de dezembro do ano passado foi apresentado ao estudo final (denominado Referencial Teórico para a Formação de Condutores no Brasil) numa audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília-DF e todo estudo foi entregue ao Denatran e Contran. Além disso foi também enviado a várias entidades do setor.

Nesse mesmo mês, o OBSERVATÓRIO passa a integrar a Câmara Temática de Educação e Habilitação do Contran. Em fevereiro de 2017, o estudo é encaminhado pelo Denatran para a Câmara Temática de Educação e Habilitação para integrar os trabalhos que vinham sendo realizados desde 2011. Com isso, subsidiou tecnicamente a minuta referencial publicada em 28 de julho de 2017 para as consultas públicas. O trabalho realizado pela Câmara Temática ofereceu à sociedade um documento consistente para os avanços necessários à mudança na formação de condutores.

Importante ressaltar a importância de toda sociedade, técnicos ou não, em poder participar e contribuir para a mudança das regras de um tema tão urgente e importante para a construção da cultura da segurança viária.

Para o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO José Aurelio Ramalho, “nós não vamos mais fazer um curso para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação onde só decoramos placas. A partir dessa nova resolução, passaremos a entender qual a atitude que devemos ter ao nos depararmos com essa ou aquela sinalização”, acredita Ramalho. “Nosso trabalho foi todo baseado numa única pergunta: que tipo de condutor nós queremos ter em nosso país?”, conclui Ramalho.

O OBSERVATÓRIO estará acompanhando as consultas em todas as regiões do país.

Veja a minuta da nova Resolução CLICANDO AQUI.